Veja como funciona o fgts
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma poupança criada para proteger o trabalhador brasileiro demitido sem justa causa. Esse benefício é formado por depósitos mensais feitos pelo empregador na conta vinculada ao contrato de trabalho do funcionário.
Criado em 1966, o FGTS também pode ser usado em diversas situações, como na aquisição da casa própria e em casos de doenças graves. Vamos explorar detalhadamente como funciona o FGTS, quem tem direito e como utilizar esse recurso.
Compreender como funciona o FGTS é essencial para aproveitar ao máximo os benefícios que ele oferece. Nos próximos tópicos, abordaremos as principais informações sobre esse importante fundo de garantia.
O que é o FGTS?
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício instituído pelo governo brasileiro, com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa. Criado em 1966, o FGTS consiste em uma conta vinculada ao contrato de trabalho do funcionário, onde o empregador deve depositar mensalmente 8% do salário do empregado.
Quem tem direito ao FGTS?
Todos os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) têm direito ao FGTS. Isso inclui trabalhadores urbanos e rurais, temporários, avulsos e atletas profissionais. Além disso, empregados domésticos também têm direito ao FGTS desde 2015.
Para que serve o FGTS?
O FGTS pode ser utilizado em diversas situações, como para a aquisição da casa própria, liquidação ou amortização de dívida imobiliária, em situações de necessidade pessoal urgente, como desastres naturais, ou em casos de doenças graves. Além disso, pode ser sacado em caso de aposentadoria ou falecimento do trabalhador.
Como consultar o saldo do FGTS? Consultar o saldo do FGTS é simples e pode ser feito de várias formas:
- Pelo site da Caixa Econômica Federal.
- Pelo aplicativo FGTS disponível para Android e iOS.
- Através do envio de SMS, cadastrando o serviço no site da Caixa.
- Comparecendo pessoalmente a uma agência da Caixa Econômica.
FGTS: Como funciona o Saque-Aniversário?
O Saque-Aniversário do FGTS é uma modalidade opcional que permite ao trabalhador retirar parte do saldo do fundo todos os anos, no mês de seu aniversário. No entanto, quem opta por esse modelo perde o direito ao saque integral em caso de demissão sem justa causa, podendo retirar apenas a multa rescisória de 40%.
Como aderir ao Saque-Aniversário?
- Acesse o aplicativo FGTS, o site da Caixa ou vá até uma agência.
- Faça o login e selecione a opção “Saque-Aniversário”.
- Leia os termos, confirme a adesão e escolha a conta bancária para depósito.
- Aguarde a liberação do saque no período determinado.
Caso o trabalhador deseje voltar ao modelo tradicional de saque, a mudança só será efetivada após um período de carência de 24 meses.
Quanto rende o FGTS?
O FGTS tem uma rentabilidade fixa de 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR). Este rendimento é menor comparado a outras opções de investimentos, mas seu principal benefício é a segurança e a garantia oferecida pelo governo.
FGTS: Como sacar?
Como funciona o FGTS quando falamos de saque, o trabalhador deve atender a uma das condições previstas por lei, como demissão sem justa causa, término de contrato por prazo determinado, aposentadoria, ou calamidade pública reconhecida pelo governo federal. O saque pode ser feito na Caixa Econômica Federal ou por meio do aplicativo FGTS.
Quando pode pedir o saque?
Além das situações de demissão sem justa causa e aposentadoria, o saque pode ser solicitado nas seguintes situações:
- Compra da casa própria.
- Necessidade pessoal urgente decorrente de desastres naturais.
- Casos de doenças graves.
Como usar o FGTS para imóveis? O FGTS pode ser utilizado para a compra de imóveis nas seguintes condições:
- Para aquisição de imóvel residencial urbano.
- Para amortização ou liquidação de saldo devedor de financiamento habitacional.
- Para pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional. Passo a passo:
- Verifique se atende aos requisitos no site da Caixa.
- Reúna a documentação necessária.
- Solicite o uso do FGTS na instituição financeira.
É possível fazer o saque do FGTS no exterior?
Sim, é possível sacar o FGTS mesmo estando no exterior. O trabalhador deve indicar um procurador no Brasil, que deve estar munido dos documentos necessários e com uma procuração reconhecida em cartório. Este procurador irá realizar todo o procedimento de saque na Caixa Econômica Federal.
Entenda como funciona o FGTS e os depósitos mensais:
O FGTS é formado por depósitos mensais feitos pelo empregador na conta vinculada ao contrato de trabalho do empregado. O valor do depósito é de 8% do salário bruto do empregado, e esses valores ficam disponíveis para saque conforme as condições legais.
O que é uma conta inativa do FGTS?
Uma conta inativa do FGTS é aquela que não recebe depósitos há mais de três anos. Isso ocorre normalmente quando o trabalhador muda de emprego ou é demitido. As contas inativas podem ser sacadas em situações específicas determinadas pela legislação vigente.
Cartão cidadão para o FGTS:
O Cartão Cidadão é um recurso fornecido pela Caixa Econômica Federal que permite o acesso aos serviços e benefícios sociais, incluindo o FGTS. Com ele, é possível consultar o saldo e realizar saques em terminais de autoatendimento, lotéricas e correspondentes Caixa Aqui.
Como é possível utilizar o FGTS?
O FGTS pode ser utilizado em diversas situações, além da compra de imóveis. Alguns exemplos são:
- Para tratamento de saúde grave.
- Para situações de emergência, como desastres naturais.
- Para complementar a renda em caso de suspensão de contrato de trabalho.
Conclusão
Entender como funciona o FGTS é fundamental para todo trabalhador brasileiro. Este fundo de garantia não só oferece uma rede de proteção em caso de desemprego, mas também pode ser utilizado para a realização de grandes sonhos, como a compra da casa própria. Aproveite todos os benefícios que o FGTS pode oferecer, e esteja sempre atento às condições para fazer o melhor uso desse recurso tão importante.